Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.500, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958
EMENTA: Eleva à primeira categoria o Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região; cria Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1958, Página 26946 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 77 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRT - Porto Alegre, RS - Elevação de categoria - Quarta Região
JCJ - Criação - Quarta Região
JCJ - Extensão - Jurisdição - Quarta Região
JUIZ DO TRABALHO - Quarta Região - Aumento - Numero
CARGO PÚBLICO - Juiz do Trabalho - Quarta Região - Criação
SUPLENTE - Função - Juiz do Trabalho - Quarta Região - Criação
VOGAL - JCJ - Quarta Região - Criação - Função
SUPLENTE - Juiz do Trabalho - JCJ - Porto Alegre, RS - Extinção - Função
CARGO ISOLADO - Provimento efetivo - Quadro de pessoal - Justiça do Trabalho - Quarta Região - Criação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Trabalho - Quarta região - Crédito especial
JCJ - Criação - Quarta Região
JCJ - Extensão - Jurisdição - Quarta Região
JUIZ DO TRABALHO - Quarta Região - Aumento - Numero
CARGO PÚBLICO - Juiz do Trabalho - Quarta Região - Criação
SUPLENTE - Função - Juiz do Trabalho - Quarta Região - Criação
VOGAL - JCJ - Quarta Região - Criação - Função
SUPLENTE - Juiz do Trabalho - JCJ - Porto Alegre, RS - Extinção - Função
CARGO ISOLADO - Provimento efetivo - Quadro de pessoal - Justiça do Trabalho - Quarta Região - Criação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Trabalho - Quarta região - Crédito especial