Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.373, DE 12 DE MARÇO DE 1958

EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família a que se referem os arts. 161 e 256 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, na parte que diz respeito à Previdência.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1958, Página 5409 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE ASSISTÊNCIA - Previdência social - Servidor - União Federal - Seguro social - Seguro privado
PECÚLIO - Beneficiário - Servidor - União Federal - Concessão
DECLARAÇÃO - Beneficiário - Servidor
IPASE - Pensão civil - Contribuinte - Segurado
FAMÍLIA - Segurado - IPASE
PENSÃO VITALÍCIA - Pensão temporária - Distribuição
REVERSÃO - Pensão civil - Segurado - IPASE
PENSÃO CIVIL - Reajustamento
SERVIDOR - Aposentado - Autorização - Contribuição - IPASE
IPASE - Conselho Fiscal - Competência