Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957
EMENTA: Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1957, Página 23013 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 372 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 3408/2005.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14724 de 14 de Novembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 18, "caput", § 5º .
- Lei Ordinária nº 12871 de 22 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 17 .
- Lei Ordinária nº 11000 de 15 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, incisos I, II, III, §§ 1º e 2º; Art. 5º, alíneas "j" e "l".
- Lei Ordinária nº 11000 de 15 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 10.
- Medida Provisória nº 203 de 28 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 5º.
- Medida Provisória nº 203 de 28 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10.
- Lei Ordinária nº 5526 de 5 de Novembro de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto nº 44045 de 19 de Julho de 1958 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
CONSELHO FEDERAL - Conselho regional - Medicina - Transformação - Autarquia
REGISTRO - Diploma - Inscrição - Ministério da Educação e Cultura
CARTEIRA PROFISSIONAL
PENALIDADE - Médico
ASSEMBLÉIA GERAL
INSCRIÇÃO - IPASE - Pessoal
REGISTRO - Diploma - Inscrição - Ministério da Educação e Cultura
CARTEIRA PROFISSIONAL
PENALIDADE - Médico
ASSEMBLÉIA GERAL
INSCRIÇÃO - IPASE - Pessoal