Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.238, DE 1º DE AGOSTO DE 1957

EMENTA: Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1957, Página 19021 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 49 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO CIVIL - Lei de introdução - Alteração
CASAMENTO - Estrangeiro - Normas
DEFINIÇÃO - Ato jurídico - Direito adquirido - Coisa julgada
COMPETÊNCIA - Autoridade - Consulado - Brasil - Exterior