Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.164, DE 1º DE JUNHO DE 1957

Lei Pitombo-Godói Ilha

EMENTA: Provê quanto ao disposto no parágrafo 31, 2ª parte, do art. 141, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1957, Página 13802 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Perda - Seqüestro - Bens - Obrigatoriedade - Declaração - Bens
LEI PITOMBO-GODÓI ILHA