Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.115, DE 16 DE MARÇO DE 1957
EMENTA: Determina a transformação das empresas ferroviárias da União em sociedade por ações, autoriza a constituição da Rede Ferroviária S.A., e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1957, Página 6489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8186 de 21 de Maio de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6171 de 9 de Dezembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 7º, alíneas "i", "j", "l", "m", "n" e "o".
- Parecer nº 360-H de 13 de Julho de 1966 (Consultoria Geral da República) - (Parecer).
- Decreto nº 56378 de 31 de Maio de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 31.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1959 de 26 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 51466 de 16 de Maio de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 51376 de 20 de Dezembro de 1961 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 15; § 4º.
- Decreto nº 50739 de 7 de Junho de 1961 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 16.
- Decreto nº 50486 de 25 de Abril de 1961 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 31.
- Lei Ordinária nº 3826 de 23 de Novembro de 1960 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 45691 de 2 de Abril de 1959 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 3531 de 19 de Janeiro de 1959 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15; Art. 16.
- Decreto nº 45001 de 4 de Dezembro de 1958 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 15, §4º.
- Decreto nº 43549 de 10 de Abril de 1958 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 15.
- Decreto nº 43102 de 25 de Janeiro de 1958 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 15.
- Decreto nº 42636 de 14 de Novembro de 1957 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 27; Art. 28.
- Decreto nº 42380 de 30 de Setembro de 1957 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
RFFSA - Criação - Competência - Composição - Diretoria - Conselho consultivo - Conselho fiscal
RFFSA - Capital social
FERROVIA - União Federal - Incorporação
REPRESENTANTE - União Federal - RFFSA
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial
RFFSA - Dotação orçamentária
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Taxa aduaneira
RFFSA - Capital social
FERROVIA - União Federal - Incorporação
REPRESENTANTE - União Federal - RFFSA
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial
RFFSA - Dotação orçamentária
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Taxa aduaneira