Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.889, DE 1º DE OUTUBRO DE 1956
Lei do Genocídio
EMENTA: Define e pune o crime de genocídio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1956, Página 18673 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1956, Página 19131 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8930 de 6 de Setembro de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8072 de 25 de Julho de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 7960 de 21 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
Indexação
LEI DO GENOCÍDIO - Definição - Penalidade