Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.650, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1955

EMENTA: Revoga a letra "g", do art. 10 do Decreto-Lei n° 5.625, de 28 de junho de 1943.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1955, Página 21449 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 44 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4819/1954

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LIMITE DE IDADE - Oficial Superior - Exército - Promoção - Revogação