Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza a União a criar uma Fundação denominada Serviço Social Rural.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1955, Página 18113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 104 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8706 de 14 de Setembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 13.
- Decreto-Lei nº 1146 de 31 de Dezembro de 1970 (Poder Executivo) - (Consolidação).
- Decreto-Lei nº 1146 de 31 de Dezembro de 1970 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º e Art. 7º.
- Decreto nº 62412 de 15 de Março de 1968 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 5097 de 2 de Setembro de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º e Art. 7º.
- Lei Delegada nº 11 de 11 de Outubro de 1962 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
SSR - Criação - Competência - Isenção fiscal
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial
SSR - Patrimônio - Contribuição financeira - Quadro de pessoal
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial
SSR - Patrimônio - Contribuição financeira - Quadro de pessoal