Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952

Estatuto dos Funcionários Públicos (1952); Estatuto do Funcionário Público (1952); Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1952, Página 16961 (Retificação)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1952, Página 19649 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (1952)