Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.351, DE 2 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 499, de 28 de novembro de 1948 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1951, Página 5018 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 24 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
STF - Aumento - Vencimentos - Ministro - Aposentado
PODER EXECUTIVO - Crédito especial
PODER EXECUTIVO - Crédito especial