Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 833, DE 23 DE SETEMBRO DE 1949
EMENTA: Abre ao Poder Judiciário crédito suplementar para atender a despesas com vencimentos, gratificações e substituições.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1949, Página 13953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 80 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - Pagamento - Vencimentos - Gratificação adicional - Pessoal - TFR