Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 404, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948

EMENTA: Concede favores a companhias, empresas e cooperativas que se organizarem para a mecanização da lavoura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1948, Página 14173 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 154 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA RURAL - Cooperativa agrícola - Concessão - Benefício - Objetivo - Mecanização - Lavoura
COOPERATIVA AGRÍCOLA - Empresa rural - Obrigatoriedade - Organização
EMPRESA RURAL - Cooperativa agrícola - Isenção - Tributos - Auxílio financeiro - Financiamento - Maquinaria - Material agrícola
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Secretaria de Agricultura - Limitação - Zona rural - Núcleo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Preço - Tabela - Contratação - Serviço técnico - Solicitação - Agricultor
RODOVIA - Construção - Zona rural - Contrato - Governos - Estados - Municípios - Territórios Federais