Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 3.963.424,40, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1949, Página 17901 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 134 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Indenização - Desapropriação - Terreno - Empresa de Comércio Imobiliário - Distrito Federal
PODER EXECUTIVO - Doação - Imóvel - Cruz Vermelha Brasileira
PODER EXECUTIVO - Doação - Imóvel - Cruz Vermelha Brasileira