Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935
Lei de Declaração de Utilidade Pública
EMENTA: Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1935, Página 19669 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 189 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13204 de 14 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 13151 de 28 de Julho de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, alínea "c" .
- Decreto nº 3415 de 19 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6639 de 8 de Maio de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.1º, alínea "c".
- Decreto nº 60931 de 4 de Julho de 1967 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1889 de 18 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1892 de 18 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1886 de 18 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1890 de 18 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1891 de 18 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1185 de 15 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1123 de 4 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1122 de 4 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1124 de 4 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 186 de 20 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 188 de 20 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 165 de 17 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 163 de 17 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 50517 de 2 de Maio de 1961 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Legislação - Normatização - Sociedade civil