Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8, DE 1977

EMENTA: Altera artigos da Constituição Federal, incluindo-se em seu Título V os artigos 208, 209 e 210.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4195 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
COLÉGIO ELEITORAL - Composição - membros
CANDIDATO ELEITO - eleição indireta - governador
ELEIÇÃO DIRETA - Prefeito - Autonomia municipal
MANDATO - Presidente da República - Vice Presidente da República
CONCURSO PÚBLICO - Cargo público - Funcionário público - Prazo - Validade
INELEGIBILIDADE - Candidato - Cargo eletivo