Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2020, Página 9 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADPF nº 651/2020.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL - Transferência - Ministério do Meio Ambiente - Vice-presidência da República - Órgão Colegiado - Competência - Atribuição - Membro - Regulamentação - Alteração