Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.937, DE 24 DE JULHO DE 2019
EMENTA: Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2019, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11867 de 27 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, "caput" ; Art. 3º ; Art. 4º, "caput", incisos III, IV ; Art. 5º, "caput", incisos I a VII, §§ 1º, 3º a 15 ; Art. 6º, "caput" ; Art. 7º ; Art. 8º, "caput", § 1º, inciso III, §§ 2º, 3º, 4º ; Art. 10 .
- Decreto nº 11867 de 27 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, "caput", inciso II, alíneas "a", "b", "caput", inciso V, alíneas "a", "b", "c", § 1º incisos I a III, § 4º, incisos I e II ; Art. 6º, § 3º, inciso III ; Art. 8º, § 5º .
- Decreto nº 10815 de 27 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 4º, "caput", inciso V, alíneas "a", "b", incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII ; Art. 5º, "caput", incisos II, alíneas ä", "b", III, IV, V, alíneas "a", "b", "c", § 1º , incisos I, II, III, §§ 3º, 4º, incisos I, II, §§ 5º, 6º, 7º; Art. 6º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II, III ; Art. 8º, "caput", § 1º, incisos III, IV, V, VI, alíneas "a", "b", "c .
- Decreto nº 10815 de 27 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, parágrafo único ; Art. 6º, parágrafo único .
Indexação
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES E AMBIENTALISTAS (PPDDH) - Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - Criação - Competência - Membro
DIREITOS HUMANOS - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Defesa - Proteção - Pessoa - Atuação
DIREITOS HUMANOS - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Defesa - Proteção - Pessoa - Atuação