Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.903, DE 8 DE JULHO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2019, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - Criação - Gestão - Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) - Implementação - Administração federal - Prazo - Publicação - Sítio (Internet) - Alteração
DADOS ABERTOS - População - Acesso - Abertura - Solicitação - Informação
BANCO DE DADOS - Utilização
COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Competência - Membro - Controladoria-Geral da União (CGU) - Recurso administrativo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Competência