Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.106, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2019, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Fomento - Setor privado - Prisão - Presídio - Estabelecimento penal - Construção - Modernização - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA