Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2016, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10900 de 17 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 3º, "caput", incisos VII, VIII, IX ; Art. 4º, "caput", incisos III a IX .
- Decreto nº 10900 de 17 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, "caput", inciso VI .
- Decreto nº 10332 de 28 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos I, IV, V, alínea "c", VI, VII, VIII, parágrafo único ; Art. 4º, "caput", incisos II, IV a IX .
- Decreto nº 10332 de 28 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º .
- Decreto nº 10230 de 5 de Fevereiro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º .
- Decreto nº 9723 de 11 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", Parágrafo único ; Art. 6º, "caput", incisos I, III, § 1º ; Art. 7º, "caput", incisos IV, V, VI ; Art. 8º .
- Decreto nº 9723 de 11 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, "caput", inciso I ; Art. 7º, "caput", inciso I ; Art. 9º .
- Decreto nº 9094 de 17 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso V, alíneas "b", "c" e "d" .
Indexação
PLATAFORMA DE CIDADANIA DIGITAL - Criação - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Atendimento presencial - Atendimento ao consumidor - Necessidade - Solicitação - Acompanhamento - Serviços públicos - Cidadão - População - Pessoa jurídica - Plataforma digital - Documento digital - Informação ao consumidor - Telefone celular - Acesso - Prestação de serviços - Monitoramento - Meio eletrônico
PLATAFORMA DE CIDADANIA DIGITAL - Comitê Gestor - Criação - Membro
DOCUMENTO OFICIAL - Reconhecimento de firma - Dispensa - Apresentação - Proibição - Autenticidade - Autenticação - Prova
PLATAFORMA DE CIDADANIA DIGITAL - Comitê Gestor - Criação - Membro
DOCUMENTO OFICIAL - Reconhecimento de firma - Dispensa - Apresentação - Proibição - Autenticidade - Autenticação - Prova