Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.789, DE 29 DE JUNHO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Administração indireta - Gestão - Banco de dados - Compartilhamento - Dados cadastrais - Informação - Sigilo fiscal - Proteção - Órgão público - Disponibilidade - Oferecimento - Acesso - População