Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.995, DE 2 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2013, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9757 de 11 de Abril de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8143 de 22 de Novembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos VII, VIII, X .
- Decreto nº 8111 de 30 de Setembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos VII, VIII, X .
- Decreto nº 8062 de 29 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, inciso I ; Anexos VII, VIII e X .
- Decreto nº 8021 de 29 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º, inciso I, alíneas "a", "b", "c", incisos II, III, IV e § 2º ; Art. 2º, "caput", § 1º ; Art. 8º, incisos I, II, alíneas "a", "b", "c" e §§ 1º, 2º, 3º ; Anexos I, II, VII, VIII e X .
- Decreto nº 8021 de 29 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela). Anexo VI .
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita - Empenho - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma de desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Aumento - Capital social - Proibição
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Aumento - Capital social - Proibição