Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.943, DE 5 DE MARÇO DE 2013
EMENTA: Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11636 de 16 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º-A, "caput", § 1º, incisos I, II, alíneas "a" a "k", inciso III, §§ 2º a 5º, incisos I a VI, §§ 6º a 11, incisos I, II ; Art. 5º-B, "caput", incisos I a VI ; Art. 5º-C, "caput", incisos I, II, III, parágrafo único ; Art. 5º-D, "caput", incisos I a V ; Art. 5º-E, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 5º-F, "caput", §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 10854 de 10 de Novembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º ao art.10 .
Indexação
POLÍTICA NACIONAL PARA OS TRABALHADORES RURAIS EMPREGADOS (PNATRE) - Criação
TRABALHADOR RURAL - Direitos sociais - Proteção - Empregado
COMISSÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS EMPREGADOS (CNATRE) - Criação - Membro - Competência - Comitê Executivo
TRABALHADOR RURAL - Direitos sociais - Proteção - Empregado
COMISSÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS EMPREGADOS (CNATRE) - Criação - Membro - Competência - Comitê Executivo