Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.901, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2013, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2013, Página 4 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COORDENAÇÃO TRIPARTITE DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - Criação - Competência - Membro
POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - Gestão
PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (PNETP)
COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (CONATRAP) - Criação - Competência - Membro
CRIME - Lenocínio e tráfico de pessoa