Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.674, DE 20 DE JANEIRO DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUBSISTEMA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL (SISRT) - Criação - Vinculação - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)
PODER EXECUTIVO - Vínculo empregatício - Conflito - Solução - Redefinição - Servidor público civil - Autoridade pública - Negociação - Condição de trabalho - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública
PODER EXECUTIVO - Vínculo empregatício - Conflito - Solução - Redefinição - Servidor público civil - Autoridade pública - Negociação - Condição de trabalho - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública