Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.393, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2010, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - Mulher - Criação
TELEFONIA - Utilidade pública - Mulher - Atendimento - Violência - Denúncia - Registro - Recebimento - Número - 180
MULHER - Orientação - Direitos - Informação - Divulgação - Encaminhamento - Autoridade pública - Infração penal - Telefone