Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.177, DE 12 DE MAIO DE 2010

EMENTA: Altera o Anexo do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2010, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH) - Objetivo - Plano de Ação - Execução - Implementação - Alteração
DIREITOS HUMANOS - Promoção - Defesa
GARANTIA - Saúde - Serviços - Acesso - Saúde pública - Aborto
PROTEÇÃO - Violência contra a mulher
DIREITOS - Garantia - Cultura - Promoção - Meios de comunicação - Informação - Serviços - Radiodifusão - Televisão
SEGURANÇA PÚBLICA - Justiça - Acesso - Violência - Combate - Criminalidade - Prevenção - Redução
POLÍTICA - Repressão - Ditadura - Memória Nacional - História - Direitos humanos - Violação - Esclarecimentos
LIBERDADE DE CRENÇA - Revogação
DIREITOS - Religião