Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2009, Página 16 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADPF nº 976/2022.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua - Criação - Implementação - Competência - Membro