Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

EMENTA: Revoga a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
PENALIDADE - Atenuação
MULTA - Graduação