Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.403, DE 17 DE MARÇO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Veículo oficial - Prestação de serviço - Classificação - Proibição
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Veículo terrestre - Veículo de representação - Utilização - Fim de semana - Sábado - Domingo - Feriado - Viagem - Servidor público civil - Autoridade pública - Presidente da República - Vice-Presidente da República - Ministro de Estado - Ex-Presidente da República - Comandante da Aeronáutica - Comandante da Marinha - Comandante do Exército
AUTARQUIA
FUNDAÇÃO PÚBLICA