Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2008, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Fato gerador - Contribuinte - Responsável tributário - Recolhimento - Tesouro Nacional - Base de cálculo - Alíquota - Isenção - Redução - Empréstimo - Financiamento - Aquisição - Imóvel - SIMPLES Nacional - Desconto - Alienação - Factoring - Operação de câmbio - Seguro - Título mobiliário - Valores mobiliários - Ativo financeiro - Financiamento - Imóvel residencial - Isenção
OURO - Documento fiscal - Irregularidade - Apreensão - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Fiscalização - Compensação - Restituição