Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006

EMENTA: Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MATERIAL RECICLÁVEL - Separação - Descarte - Administração Pública - Administração Federal - Destinação - Cooperativa - Associação - Catador de material reciclável
COLETA SELETIVA - Resíduo - Lixo