Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATENDIMENTO - Prioridade - Pessoa com deficiência - Pessoa com deficiência auditiva - Pessoa com deficiência visual - Pessoa com deficiência intelectual - Idoso - Gestante - Lactante - Criança de colo - Empresa - Concessionária - Serviços públicos - Administração Pública - Empresa pública - Assento - Mobiliário - Transporte coletivo - Reserva - Assento - Logradouro público - Sanitário - Edifício público - Construção - Acesso - Acessibilidade - Facilitação - Utilização - Servidor público civil - Funcionários - Multa - Penalidade - Banco - Instituição financeira
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Atendimento - Necessidade - Acesso - Edifício público - Transporte urbano - Transporte aéreo - Transporte aquático - Transporte ferroviário - Sistema - Comunicação - Sinalização - Urbanização - Cinema - Teatro - Estádio - Habitação popular - Informação - Comunicação - Metrô - Bens imóveis - Bens culturais - INTERNET - Telefone celular - Telecomunicação