Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.129, DE 6 DE JULHO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATRULHA COSTEIRA (1955-2004) - Denominação - Alteração
PATRULHA NAVAL - Subordinação - Comando da Marinha - Competência - Defesa - Litoral - Prestação de serviço
EMBARCAÇÃO - Inspeção naval