Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.014, DE 12 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Regulamenta o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Conta vinculada - Trabalhador - Movimentação - Saque - Regulamentação
DESASTRE
CHUVA
INUNDAÇÃO
CALAMIDADE PÚBLICA
EMERGÊNCIA