Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.339, DE 22 DE AGOSTO DE 2002

EMENTA: Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2002, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE (PNB) - Diretrizes - Implantação - Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO)