Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.952, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO (CNCD) (2001-2010) - Ministério da Justiça - Órgão Colegiado - Organização administrativa - Competência - Composição - Funcionamento - Membro
DISCRIMINAÇÃO RACIAL - Política pública
GRUPO ÉTNICO - Proteção - Direitos
DISCRIMINAÇÃO
PESSOA - Igualdade entre os sexos
DIREITOS HUMANOS