Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.935, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Fixa prazo para as autoridades que menciona se afastarem do cargo ou função que ocupam, caso queiram concorrer a mandato eletivo em outubro de 2002, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ELEIÇÃO, 2002 - Autoridade pública - Autarquia Federal - Fundação pública - Administração Pública - Empresa Pública - Sociedade de Economia Mista - Ocupação - Cargo público - Função pública - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Prazo - Afastamento - Concorrência - Mandato eletivo