Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.931, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2001, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Regulamentação - Finalidade - Contratação - Serviço - Locação - Aquisição - Bens - Âmbito - Administração Federal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Licitação - Contrato - Preço - Registro
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Licitação - Preço - Registro
AUTARQUIA FEDERAL - Licitação - Preço - Registro
FUNDAÇÃO PÚBLICA - Licitação - Preço - Registro
LICITAÇÃO - Fornecedor - Registro - Cancelamento