Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.735, DE 24 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais federais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/1/2001, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Vide ADI nº 5.417/2015.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTATAL - Empresa Pública - Sociedade de Economia Mista - Diretrizes
UNIÃO - Recursos financeiros - Pagamento - Despesa total com pessoal - Encargo social - Autorização - Dotação orçamentária
CONTRATO DE GESTÃO
DESESTATIZAÇÃO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministro de Estado - Competência