Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.029, DE 16 DE ABRIL DE 1999
EMENTA: Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8037 de 28 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19-A ; Art. 19-B, incisos I, II, alíneas "a", "b", "c", III e §§ 1º, 2º ; Art. 19-C, §§ 1º, 2º, incisos I, II, III, IV e §§ 3º, 4º ; Art. 19-D ; Art. 19-E ; Art. 19-F - todos do Anexo I.
- Decreto nº 4220 de 7 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 17, inciso XI.
- Decreto nº 3571 de 21 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, inciso VII, inciso XXIII, alíneas "a" a "d", inciso XXIV e § 2º; Art. 11, incisos I, VIII, X e §§ 1º e 2º; Art. 12, inciso V; Art. 13, incisos XI a XIII; Art. 17, § 3º; Art. 19, inciso II, do Regulamento.
- Decreto nº 3571 de 21 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.3º, inciso XI; Art. 11, incisos V e XII; Art. 13, incisos III e VII; Art. 14 do Regulamento.
- Decreto nº 3141 de 16 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - Regulamento - Organização administrativa