Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
EMENTA: Estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1999, Página 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1999, Página 1 e 2 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1999, Página 5 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4176 de 28 de Março de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3930 de 19 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17.
- Decreto nº 3930 de 19 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 27, parágrafo único; Art. 34; Art. 35; Art. 45, parágrafo único.
- Decreto nº 3723 de 10 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 27.
- Decreto nº 3714 de 3 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.57-A.
- Decreto nº 3585 de 5 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 57-A.
- Decreto nº 3495 de 30 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.28, §§ 1º e 2º ; Art. 32; "caput" e § 3º; Art. 33; Art. 34, §§ 1º e 2º; Art. 52, §§ 6º a 8º; Anexo II.
Indexação
PODER EXECUTIVO - Ato normativo - Projeto (proposição legislativa) - Decreto - Medida Provisória - Elaboração - Redação (texto) - Numeração - Revisão - Alteração - Retificação - Republicação - Requisito