Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.596, DE 18 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1998, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos a que se refere este Decreto estão publicados no D.O.U. de 19/05/1998

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE MARÍTIMO - Normas - Segurança - Embarcação - Navegação
TRANSPORTE AQUÁTICO - Normas - Segurança - Embarcação - Navegação
SERVIÇO DE PRATICAGEM
TRÁFEGO MARÍTIMO - Legislação - Infração - Penalidade