Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.487, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1998, Página 05 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDAÇÃO
AUTARQUIAS FEDERAIS
AGÊNCIA EXECUTIVA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DO ESTADO (ATRIBUIÇÕES)
AUTARQUIAS FEDERAIS
AGÊNCIA EXECUTIVA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DO ESTADO (ATRIBUIÇÕES)