Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.338, DE 7 DE OUTUBRO DE 1997
EMENTA: Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1997, Página 22529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7072 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4037 de 29 de Novembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 3986 de 29 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14, §§ 1º, 2º.
- Decreto nº 3873 de 18 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 61.
- Decreto nº 2853 de 2 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21; § 1º do Regulamento.
Indexação
ANATEL - MC - MARE - Competência - Regulamento - Organização - Cargo em comissão - Remanejamento - Conselho consultivo - Conselho diretor
FISTEL
SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MÓVEL
FISTEL
SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MÓVEL