Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.206, DE 14 DE ABRIL DE 1997

EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1997, Página 7348 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2540 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO A CABO
TELEVISÃO A CABO - Concessões
TELEVISÃO A CABO - Operadores
TELEVISÃO A CABO - Crimes, infrações, etc.
TELECOMUNICAÇÕES
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
EMPRESAS CONCESSCIONÁRIAS DE TELECOMUNICAÇÕES
TELEVISÃO A CABO - Regulamento