Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.935, DE 20 DE JUNHO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1996, Página 11001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2834 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo a que se refere este Decreto está publicado no D.O.U. de 21/06/1996, p. 11002-11004.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8652 de 28 de Janeiro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 7835 de 8 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso I, alínea "e", inciso II, alínea "g", inciso III do Anexo .
- Decreto nº 7277 de 26 de Agosto de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso I, §§ 5º, 6º, 8º ; Art. 3º, inciso I, alíneas "a" a "d", inciso II, alíneas "a" a "f" ; Art. 4º, inciso II ; Art. 6º, Parágrafo único - Todos do Anexo.
- Decreto nº 7277 de 26 de Agosto de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, inciso III, do Anexo .
- Decreto nº 6841 de 7 de Maio de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único ; ANEXO: Art. 2º, inciso III e §§ 1º, 2º, 3º, 6º, 7º, 8º ; Art. 3º, inciso II, alínea "b" ; Art. 5º, inciso IX ; Art. 6º, inciso II e Parágrafo único ; Art. 7º, inciso III ; Art. 8º, inciso II ; Art. 9º, §§ 1º e 2º ; Art. 10, Parágrafo único ; Art. 11 ; Art. 12, § 1º, incisos I e II, §§ 2º, 3º, 4º, incisos I e II, § 5º ; Art. 13, §§ 2º, 3º, 6º, 7º ; Art. 14 ; Art. 15, inciso I e §§ 3º, 6º, 7º, 8º ; Art. 19, inciso IV e V ; Art. 20, §§ 1º a 3º e 5º, 6º, 14 ; Art. 39 .
- Decreto nº 6841 de 7 de Maio de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º a 6º .
- Decreto nº 5363 de 31 de Janeiro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso I alíneas "a" a "f", inciso II alíneas "a" a "d"; Art. 3º; Art. 4º, § 2º; Anexo: Art. 2º § 4º; Art.3º Inciso I alíneas "a" a "f", Inciso II alíneas 'a" a "d"; Art. 4º inciso II; Art. 12 §§ 2º e 4º.
- Decreto nº 2277 de 17 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, do Regimento.
Indexação
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Organização - Funcionamento - Regimento Interno - Competência