Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1996, Página 1497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 328 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MICROFILMAGEM - Arquivamento - Documento oficial - Documento público - Documento particular
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Competência