Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a vigência das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1995, Página 22649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6048 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos publicados no D.O.U no dia 29/12/1995, p. 22649.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MERCOSUL - Vigência - Decisão - Aprovada - Reunião - CMC - Ouro Preto, MG